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Direito Tributário e Penal Tributário

Como nós atuamos!

A atuação nesta área do direito envolve o planejamento tributário, parcelamentos de débitos, consultoria e elaboração de pareceres sobre a legislação tributário, interposição de defesas e recursos administrativos em face de autos de infração e imposição de penalidade de multa, em todas as instâncias do contencioso administrativo.

Na esfera judicial, ajuizamento e acompanhamento dos processos em todas as instâncias judiciais, até o exaurimento dos recursos processuais cabíveis.

Atuação na área de crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.

Visa-se proporcionar aos nossos clientes um panorama objetivo e simples de oportunidades tributárias, com escopo na geração de fluxo de caixa e recuperação de pagamentos tributários indevidos, por meio de teses jurídicas para afastar a tributação indevida.

Teses jurídicas para afastar tributação indevida

  • IRPJ e CSLL - Não incidência sobre a correção monetária de aplicações financeiras
  • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Não incidência sobre créditos presumidos do ICMS
  • RECEITA e FATURAMENTO - Exclusão do PIS e da COFINS das suas próprias bases de cálculos.
  • RECEITA e FATURAMENTO - Exclusão do ICMS e ISS das bases de cálculos do PIS e COFINS e da CPRB.
  • FOLHA DE SALÁRIO - Limite de 20 salários mínimos para as Contribuições de Terceiros.
  • IPI - Exclusão das bonificações, descontos incondicionais, frete e outras despesas da base de cálculo.
  • ICMS - Crédito de bens intermediários.
  • PEP e PPI - aplicabilidade da taxa SELIC.
  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não incidência da contribuição previdenciária sobre terço de férias indenizado, aviso prévio indenizado e SAT e RAT.

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Estamos prontos para ajudar você. Fale com a gente!

recepcao.dalricaleffi@uol.com.br
· 19 3807-5381 ou 19 3808-2847

Garantia de uma personalidade idônea

Nosso objetivo é atender de forma personalizada em todas as áreas do Direito, primando pela responsabilidade, o profissionalismo, a excelência das soluções legais e a satisfação plena de cada cliente, superando as expectativas de forma a ser reconhecida como um escritório de Advocacia compromissado com a ética e o interesse do cliente.

Ética

Ética

Por uma conduta moral, baseada na legalidade e lealdado ao cliente.

Excelência

Excelência

Maestria nos serviços prestados, aplicados e prestados aos nossos clientes

Excelência

Comprometimento

Temos com objetivo atender de forma eficaz os interesses de nossos clientes

Atendimento Dalri & Caleffi Advocacia
Olá! Como podemos te ajudar?
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